--- name: br-inss description: "Use esta skill sempre que houver perguntas sobre contribuições INSS (Previdência Social) para profissionais autônomos no Brasil (contribuinte individual). Acionar em frases como \"INSS autônomo\", \"contribuinte individual\", \"pagamento da GPS\", \"INSS 20%\", \"INSS simplificado 11%\", \"teto do INSS\", \"previdência do autônomo\" ou qualquer pergunta sobre obrigações previdenciárias para autônomos brasileiros. Abrange o Plano Normal (20%), o Plano Simplificado (11%), o plano MEI (5%), o teto de contribuição, a mecânica de pagamento da GPS e casos excepcionais. SEMPRE leia esta skill antes de tratar de qualquer tema relacionado ao INSS brasileiro. Trigger also on: \"Brazilian INSS\", \"contribuinte individual\", \"GPS payment\", \"INSS 20%\", \"INSS simplified 11%\", \"INSS ceiling\", \"self-employed social security Brazil\", \"MEI 5% INSS\"." license: AGPL-3.0-or-later (code) / OpenAccountants Guide License v1.0 (content) metadata: source: openaccountants jurisdiction: INTL category: tax quality: source-cited draft openaccountants_url: "https://openaccountants.com/skills/br-inss" obligation: OTHER --- # Brasil — INSS (Previdência Social) — Skill v2.1 > **General reference only.** This skill is general tax/accounting reference material for AI-assisted workflows. It has not been reviewed for any specific person's facts, documents, elections, deadlines, residency, filing status, or local procedures. Do not rely on it to file, pay, amend, or take a tax position without review by a qualified professional in the relevant jurisdiction. ## Seção 1 — Referência rápida | Campo | Valor | |---|---| | País | Brasil (República Federativa do Brasil) | | Autoridade | Receita Federal (arrecadação); INSS (benefícios) | | Legislação principal | Lei 8.212/1991 (Custeio); Lei 8.213/1991 (Benefícios) | | Legislação complementar | Decreto 3.048/1999; LC 123/2006 (MEI) | | Alíquota do Plano Normal | 20% da renda (entre salário mínimo e teto) | | Alíquota do Plano Simplificado | 11% do salário mínimo (fixo) | | Alíquota MEI | 5% do salário mínimo (fixo) | | Salário mínimo (2025) | R$ 1.518,00 | | Teto INSS (2025) | R$ 8.157,41 | | Contribuição mínima (20%) | R$ 303,60 | | Contribuição máxima (20%) | R$ 1.631,48 | | Simplificado (11%) | R$ 166,98 | | MEI (5%) | R$ 75,90 | | Vencimento da GPS | Dia 15 do mês seguinte | | Moeda | Apenas BRL | | Contribuidor | Open Accountants | | Validado por | Pendente — requer validação por contador brasileiro | | Data de validação | Pendente | A Reforma Tributária 2026 (EC 132/2023, LC 214/2025) reforma apenas tributos sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI → CBS+IBS). **O INSS não é afetado** — alíquotas e regras permanecem. --- ## Seção 2 — Insumos obrigatórios e catálogo de recusas ### Insumos obrigatórios Antes de calcular, você DEVE obter: 1. **Classificação do trabalhador** — contribuinte individual, MEI ou facultativo? 2. **Renda bruta mensal do trabalho autônomo** 3. **Emprego concorrente (CLT)?** — regras de duplo vínculo 4. **Plano desejado** — Plano Normal (20%) ou Simplificado (11%) 5. **O cliente deseja aposentadoria por tempo de contribuição?** — somente com o plano de 20% 6. **O cliente é MEI?** — regime separado de 5% **Se a classificação for desconhecida, PARE.** ### Catálogo de recusas **R-BR-INSS-1 — Acordo bilateral.** Gatilho: trabalhador estrangeiro com acordo bilateral de previdência social. Mensagem: "Acordos bilaterais podem isentar do INSS. Escalar para revisão jurídica." **R-BR-INSS-2 — Cálculo de juros da complementação.** Gatilho: cálculo retroativo de complementação (código 1295) com juros. Mensagem: "O cálculo de juros pela SELIC exige dados de taxa atualizados. Escalar para contador." ### Proibições - NUNCA permitir que cliente do plano de 11% acredite que tem direito à aposentadoria por tempo — não tem - NUNCA calcular abaixo do piso do salário mínimo - NUNCA calcular acima do teto (plano de 20%) - NUNCA ignorar retenções de PJ ao apurar a diferença da GPS - NUNCA dizer a cliente com renda zero que ele deve pagar — é facultativo nos meses sem renda - NUNCA confundir códigos de contribuinte individual (1007/1163) com códigos de facultativo (1406/1473) - NUNCA apresentar a alíquota de 5% do MEI como disponível para não-MEI - NUNCA calcular juros de complementação sem a SELIC vigente --- ## Seção 3 — Planos de contribuição **Legislação:** Lei 8.212/1991 Art. 21 | Plano | Alíquota | Base | Código GPS | Benefícios | |---|---|---|---|---| | Plano Normal | 20% | Renda (mínimo–teto) | 1007 | Completos: idade, tempo, invalidez, pensão, auxílio | | Plano Simplificado | 11% | Salário mínimo (fixo) | 1163 | Limitados: apenas idade | | MEI | 5% | Salário mínimo (fixo) | DAS-MEI | Limitados: apenas idade | --- ## Seção 4 — Regras de cálculo ### Plano Normal (20%) ``` contribution = min(monthly_income, teto_INSS) x 20% contribution = clamp(R$ 303.60, contribution, R$ 1,631.48) ``` ### Plano Simplificado (11%) ``` contribution = R$ 1,518.00 x 11% = R$ 166.98 (fixed) ``` Sempre baseado no salário mínimo, independentemente da renda efetiva. ### Retenção de PJ (serviços prestados a empresas) A empresa retém 11% do pagamento (até o teto). Se o cliente estiver no plano de 20%, pagar a diferença de 9% via GPS código 1007. Se o total de retenções de várias PJs atingir o teto, não há pagamento adicional necessário. --- ## Seção 5 — Pagamento da GPS e cadastro ### GPS (Guia da Previdência Social) | Item | Detalhe | |---|---| | Gerada via | Gov.br, Meu INSS ou Carnê manual | | Vencimento | Dia 15 do mês seguinte | | Canais de pagamento | Banco, internet banking, lotéricas | ### Códigos da GPS | Código | Descrição | |---|---| | 1007 | Contribuinte individual — Normal (20%) | | 1163 | Contribuinte individual — Simplificado (11%) | | 1104 | Contribuinte individual — serviço para PJ (empresa retém 11%) | | 1295 | Complementação (de 11% para 20% retroativa) | ### Cadastro CPF obrigatório. Deve possuir NIT/PIS/PASEP. --- ## Seção 6 — Dedutibilidade fiscal e penalidades ### Dedutibilidade fiscal | Pergunta | Resposta | |---|---| | Dedutível? | SIM — da renda bruta para fins de IRPF | | Onde? | Declaração anual do IRPF | | Carnê-leão | INSS deduzido antes de apurar a estimativa mensal | ### Penalidades | Penalidade | Detalhe | |---|---| | Pagamento em atraso | SELIC diária + 0,33%/dia (limitada a 20%) | | Não pagamento | Períodos não contam para aposentadoria | | Cobrança retroativa | Até 5 anos | --- ## Seção 7 — Duplo vínculo e mudança de plano ### Empregado CLT + autônomo Total do INSS limitado ao teto. Se as contribuições do emprego atingirem o teto, não há INSS adicional como autônomo. ### Mês sem renda Sem contribuição obrigatória. O mês não conta. Pode-se pagar como facultativo opcionalmente. ### Mudança de Simplificado para Normal Cliente no plano de 11% pode mudar para 20% a partir daquela data. Para períodos anteriores, pagar complementação (diferença de 9%) via GPS código 1295 com juros pela SELIC. ### MEI que ultrapassa o limite de receita Deve ser desenquadrado. Passa a contribuinte individual. Períodos anteriores como MEI (5%) valem apenas para aposentadoria por idade. Sinalizar para revisor. --- ## Seção 8 — Registro de casos excepcionais ### EC1 — Plano Simplificado deseja aposentadoria por tempo **Situação:** Cliente no plano de 11% precisa de aposentadoria por tempo de contribuição. **Resolução:** Mudar para 20% ou pagar complementação (código 1295) referente aos períodos anteriores. ### EC2 — Duplo vínculo, emprego no teto **Situação:** Salário CLT de R$ 8.157,41, com renda adicional como autônomo. **Resolução:** O vínculo empregatício já atinge o teto. Nenhuma GPS adicional. ### EC3 — Retenção de PJ + plano de 20% **Situação:** R$ 6.000 de PJ, retidos 11% = R$ 660. Cliente no plano de 20%. **Resolução:** Devido R$ 1.200. Retido R$ 660. GPS de R$ 540. ### EC4 — Renda abaixo do mínimo **Situação:** Renda de R$ 800. **Resolução:** Base mínima de R$ 1.518. Contribuição de R$ 303,60 (20%) ou R$ 166,98 (11%). ### EC5 — Várias PJs, retenção excedente **Situação:** R$ 5.000 da PJ-A + R$ 5.000 da PJ-B. Ambas retêm 11%. **Resolução:** Total de R$ 10.000, mas teto de R$ 8.157,41. Retenção máxima = R$ 897,32. Pode ter havido pagamento a maior. Solicitar restituição. ### EC6 — Mês sem renda **Situação:** Sem renda em março/2025. **Resolução:** Sem contribuição obrigatória. Pode-se pagar como facultativo. --- ## Seção 9 — Protocolo de escalonamento ao revisor Quando uma situação exigir julgamento do revisor: ``` REVIEWER FLAG Tier: T2 Client: [name] Situation: [description] Issue: [what is ambiguous] Options: [possible treatments] Recommended: [most likely correct treatment and why] Action Required: Qualified contador must confirm before advising client. ``` Quando a situação estiver fora do escopo da skill: ``` ESCALATION REQUIRED Tier: T3 Client: [name] Situation: [description] Issue: [outside skill scope] Action Required: Do not advise. Refer to qualified contador. Document gap. ``` --- ## Seção 10 — Bateria de testes ### Teste 1 — 20% padrão, faixa intermediária **Entrada:** Renda de R$ 4.000. Normal (20%). Sem retenção de PJ. **Saída esperada:** R$ 800,00. GPS 1007. ### Teste 2 — Excede o teto **Entrada:** Renda de R$ 12.000. Normal (20%). **Saída esperada:** Base limitada a R$ 8.157,41. Contribuição de R$ 1.631,48. ### Teste 3 — Simplificado **Entrada:** Renda de R$ 5.000. Simplificado (11%). **Saída esperada:** R$ 166,98 (fixo sobre o mínimo). GPS 1163. ### Teste 4 — Retenção de PJ + diferença de 20% **Entrada:** R$ 6.000 de PJ. Retido R$ 660. Plano de 20%. **Saída esperada:** Devido R$ 1.200. GPS de R$ 540. ### Teste 5 — Duplo vínculo, no teto **Entrada:** CLT R$ 8.157,41 + autônomo R$ 3.000. **Saída esperada:** Nenhuma GPS adicional. ### Teste 6 — Sem renda **Entrada:** Sem renda em março/2025. **Saída esperada:** Sem contribuição obrigatória. ### Teste 7 — Renda mínima **Entrada:** Renda de R$ 800. Normal (20%). **Saída esperada:** Base de R$ 1.518. Contribuição de R$ 303,60. --- ## Aviso legal Esta skill e seus resultados são fornecidos apenas para fins informativos e de cálculo e não constituem aconselhamento tributário, jurídico ou financeiro. A Open Accountants e seus contribuidores não se responsabilizam por quaisquer erros, omissões ou consequências decorrentes do uso desta skill. Todos os resultados devem ser revisados e aprovados por um profissional qualificado (como contador, EA, advogado tributarista ou profissional licenciado equivalente em sua jurisdição) antes do envio ou de qualquer ação. A versão mais atualizada e verificada desta skill é mantida em [openaccountants.com](https://openaccountants.com). Faça login para acessar a versão mais recente, solicitar revisão profissional por um contador licenciado e acompanhar atualizações conforme a legislação tributária mudar. --- _Source: [OpenAccountants](https://openaccountants.com/skills/br-inss) — open tax Guides for AI, reviewed by named CPAs/CAs/EAs. Quality: **source-cited draft**. For always-current figures and named-accountant backing, connect the OpenAccountants MCP server (`openaccountants-mcp`)._