--- name: "financeiro-compliance" description: | Skills para gestão financeira, conformidade regulatória brasileira (LGPD, Receita Federal), contratos e análise de riscos. Cobre Simples Nacional, MEI, LGPD, DRE, fluxo de caixa e contratos conforme o Código Civil e CDC brasileiros. version: 1.0.0 license: MIT tags: - financeiro - compliance - lgpd - impostos - contratos - fluxo-caixa - receita-federal agents: - claude-code - codex - cursor - windsurf - openclaw platforms: claude-code: "/read financeiro-compliance/SKILL.md" cursor: "Cole o conteúdo do SKILL.md no arquivo .cursorrules ou em .cursor/rules/financeiro-compliance.md" codex: "Inclua no AGENTS.md do projeto ou passe como contexto de sistema" windsurf: "Adicione nas instruções globais em Windsurf Settings > AI Rules" openclaw: "Carregue via /skill ou inclua no contexto do sistema" --- # Financeiro, Jurídico & Compliance (Nível PODEROSO) Skills especializadas para gestão financeira e conformidade regulatória brasileira. Cobre o ciclo financeiro completo de PMEs, startups e empresas de médio porte: do planejamento do fluxo de caixa ao compliance com LGPD, passando por impostos, contratos e análise de riscos. Este domínio é indispensável para CFOs, controllers, advogados, contadores e empreendedores que precisam navegar a complexidade tributária, regulatória e contratual do Brasil com segurança e eficiência. **AVISO LEGAL:** As skills deste domínio fornecem orientação geral e frameworks de análise. Para decisões tributárias, jurídicas ou de compliance com impacto financeiro relevante, sempre consulte um contador ou advogado habilitado. ## Início Rápido ### Claude Code ``` /read financeiro-compliance/SKILL.md ``` Depois acesse a sub-skill pelo contexto: ``` /read financeiro-compliance/fluxo-caixa/SKILL.md /read financeiro-compliance/impostos-br/SKILL.md /read financeiro-compliance/conformidade-lgpd/SKILL.md ``` ### Cursor Adicione em `.cursor/rules/financeiro-compliance.md`: ``` Use as skills de financeiro-compliance para análise financeira, tributária e jurídica. Contexto obrigatório: legislação brasileira (CC, CDC, CLT, LGPD, Receita Federal). Aviso em cada resposta: recomende consulta profissional para decisões de alto impacto. ``` ### Codex Adicione em `AGENTS.md`: ```markdown ## Financeiro, Jurídico e Compliance Ao criar análises financeiras ou materiais de compliance, use os padrões de financeiro-compliance/SKILL.md. Sempre use o sistema tributário brasileiro (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real) e a legislação vigente. Inclua aviso de consulta profissional. ``` ### Windsurf Em Windsurf Settings > AI Rules, adicione: ``` Para tarefas financeiras e de compliance: aplique os frameworks de financeiro-compliance. Moeda: sempre R$. Sistema tributário: Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real. Legislação: CC, CDC, CLT, LGPD, RFB. Sempre adicionar aviso para consulta profissional. ``` ### OpenClaw ``` /skill financeiro-compliance ``` --- ## Visão Geral das Skills | Skill | Pasta | Foco | |-------|-------|------| | Fluxo de Caixa | `fluxo-caixa/` | Modelagem, projeções e gestão de capital de giro | | DRE & Balanço | `dre-balanco/` | DRE, balanço patrimonial e análise de resultados BR | | Impostos BR | `impostos-br/` | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, MEI | | LGPD Compliance | `conformidade-lgpd/` | DPIA, políticas de privacidade, contratos de dados | | Contratos BR | `contratos-br/` | Contratos conforme CC, CDC e CLT brasileiros | | Gestão de Riscos | `gestao-riscos/` | Matriz de riscos e planos de mitigação | | Cobrança | `cobranca/` | Scripts de cobrança respeitando o CDC | | KPIs Financeiros | `kpis-financeiros/` | LTV, CAC, MRR, ARR, payback em R$ | | Due Diligence | `due-diligence/` | Checklist para M&A, investimento e parcerias | | Open Finance & PIX | `open-finance-pix/` | Estratégias com PIX, Open Finance e recorrência | --- ## Exemplos de Uso ### Modelar fluxo de caixa de startup ``` Use a skill fluxo-caixa para modelar a projeção de caixa dos próximos 12 meses de uma startup de SaaS B2B. Receitas: MRR atual R$ 35k, crescimento esperado 15%/mês. Custos fixos: R$ 28k/mês (equipe + infra). CAC: R$ 1.200. LTV projetado: R$ 8.400. Quando ficamos sem caixa se o crescimento cair para 8%/mês? Quanto capital precisamos captar? ``` ### Orientação tributária para escolha de regime ``` Use a skill impostos-br. Tenho uma empresa de consultoria de TI com faturamento de R$ 1,8M/ano e margem EBITDA de 35%. Tenho 4 sócios com distribuição de lucros. Qual regime tributário é mais vantajoso: Simples Nacional Anexo V, Lucro Presumido ou Lucro Real? Mostre a carga tributária estimada em cada cenário. ``` ### Criar política de privacidade LGPD ``` Use a skill conformidade-lgpd para criar a política de privacidade de um marketplace de serviços que coleta: nome, CPF, email, endereço, dados de pagamento e histórico de compras. O site atende consumidores e prestadores de serviço. Inclua: base legal para cada tratamento, direitos dos titulares, contato do DPO e procedimento de solicitação de exclusão de dados. ``` ### Elaborar contrato de prestação de serviços ``` Use a skill contratos-br e elabore um contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software sob demanda. Partes: empresa desenvolvedora (PJ) e cliente (empresa). Pontos críticos: escopo, prazo, propriedade intelectual, sigilo, forma de pagamento por milestone e rescisão. Regime: Civil (não CLT). ``` ### Criar matriz de riscos ``` Use a skill gestao-riscos para criar uma matriz de riscos para uma empresa de logística de última milha operando em São Paulo. Mapeie riscos: operacionais, regulatórios (ANTT), financeiros, de pessoal (CLT/acidente) e de tecnologia. Classifique por probabilidade × impacto e sugira mitigações. ``` ### Calcular e apresentar KPIs financeiros ``` Use a skill kpis-financeiros. Nossa empresa SaaS tem: MRR: R$ 87k, churn mensal: 3,2%, CAC: R$ 1.450, ticket médio: R$ 290/mês. Calcule: LTV, LTV/CAC, payback period, ARR, MRR Churn em R$ e NDR. Compare com benchmarks SaaS e mostre onde estamos abaixo do esperado. ``` ### Conduzir due diligence de aquisição ``` Use a skill due-diligence para criar o checklist completo de due diligence de uma empresa de e-commerce com faturamento de R$ 4M/ano. Preciso avaliar para uma possível aquisição. Cubra: financeiro, jurídico, tributário, trabalhista, contratos, propriedade intelectual e passivos ocultos. ``` --- ## Contexto Brasileiro ### Sistema Tributário Brasileiro O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. As principais modalidades para PMEs: | Regime | Faturamento Anual | Alíquota Aproximada | Indicado para | |--------|------------------|---------------------|---------------| | MEI | Até R$ 81.000 | Valor fixo (~R$ 70/mês) | Autônomo solo | | Simples Nacional | Até R$ 4,8M | 4-19% dependendo do anexo | PME com margem | | Lucro Presumido | Até R$ 78M | ~11-13% sobre faturamento | Prestação de serviços | | Lucro Real | Sem limite | 15-25% sobre lucro real | Alta margem ou prejuízo | ### LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados - Vigente desde 2020, com sanções aplicadas desde 2021 - ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão regulador - Multa máxima: 2% do faturamento BR, até R$ 50M por infração - DPO (Encarregado de Dados): obrigatório para empresas que tratam dados em larga escala - Bases legais para tratamento: consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, etc. ### Direito Contratual Brasileiro - **CC (Código Civil)** — Regula contratos em geral e relações B2B - **CDC (Código de Defesa do Consumidor)** — Protege relações B2C; cláusulas abusivas são nulas - **CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)** — Relações de emprego; reconhecimento de vínculo é risco - **Garantia mínima** — CDC exige 90 dias para bens duráveis, 30 para não duráveis ### PIX e Open Finance - PIX: 42% de todas as transações financeiras BR em 2024 - Parcelamento no PIX (Pix Parcelado/BNPL): crescimento acelerado em 2024-2025 - Open Finance: compartilhamento de dados financeiros entre instituições; regulado pelo BACEN --- ## Configuração de Harness ### Para Claude Code — trecho de CLAUDE.md global a adicionar ```markdown ## Financeiro e Compliance BR - Análises financeiras sempre em R$ com contexto do sistema tributário brasileiro - Regime tributário: verificar se MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real - LGPD: sempre verificar compliance antes de qualquer feature que colete dados de usuários - Contratos: verificar conformidade com CC, CDC ou CLT conforme a natureza da relação - KPIs: usar benchmarks do mercado brasileiro (SaaS BR, e-commerce BR, varejo BR) - Aviso legal: incluir recomendação de consulta profissional em análises tributárias e jurídicas ``` ### Para Cursor — trecho de .cursorrules a adicionar ``` ## Financeiro e Compliance (BR) - Moeda: R$ (Real Brasileiro) em todos os cálculos e apresentações - Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real — verifique o regime da empresa - LGPD obrigatório: qualquer feature de coleta de dados deve ter análise de compliance - Contratos BR: aplicar CDC para B2C, CC para B2B, CLT para relações de trabalho - Aviso: recomendar contabilista/advogado para decisões de alto impacto tributário ou jurídico ``` ### Para Codex — trecho de AGENTS.md a adicionar ```markdown ## Agente Financeiro e Compliance Especialidade: gestão financeira e regulatória no mercado brasileiro Regras: 1. Moeda: R$ com separador decimal por vírgula (padrão BR) 2. Impostos: identificar regime tributário antes de qualquer análise fiscal 3. LGPD: flag automático em features que coletam dados pessoais de titulares BR 4. Contratos: citar artigos do CC, CDC ou CLT relevantes 5. Aviso legal: toda análise jurídica/tributária inclui recomendação de consulta profissional 6. Open Finance/PIX: considerar integração com ecossistema financeiro digital BR ``` --- ## Regras 1. **Aviso Legal Obrigatório** — Toda análise tributária, jurídica ou contratual deve incluir o aviso: "Esta análise é orientativa. Consulte um contador/advogado habilitado para decisões com impacto financeiro relevante." 2. **Regime Tributário Primeiro** — Antes de qualquer análise tributária, identifique o regime da empresa (MEI, Simples, Lucro Presumido ou Real). Regimes diferentes têm obrigações e cargas completamente distintas. 3. **LGPD por Padrão** — Qualquer feature, formulário ou sistema que coleta dados pessoais deve ser avaliado sob a perspectiva da LGPD. Identifique a base legal para cada tratamento. 4. **Moeda e Formato BR** — Valores sempre em R$ com vírgula como separador decimal (R$ 1.500,00). Datas no formato DD/MM/AAAA. CNPJ/CPF com pontuação padrão. 5. **Separação Conta PJ/PF** — A confusão entre conta pessoa jurídica e pessoa física é o erro mais custoso do MEI e pequeno empresário brasileiro. Sempre enfatizar a separação. 6. **Conformidade CDC nas Relações B2C** — Em contratos e políticas de e-commerce, sempre verificar: direito de arrependimento 7 dias, garantia mínima, proibição de cláusulas abusivas. 7. **Risco de Vínculo Empregatício** — Ao estruturar contratos com prestadores PJ, sempre alertar sobre os requisitos que configuram relação de emprego (subordinação, habitualidade, pessoalidade, onerosidade). 8. **Prazo de Prescrição** — Mencionar prazos de prescrição relevantes em análises de risco: 5 anos tributário, 2 anos trabalhista (após demissão), 10 anos civil padrão. 9. **Open Finance e BACEN** — Qualquer integração financeira deve estar em conformidade com as regulamentações do BACEN, especialmente para empresas com operações de pagamento, crédito ou câmbio. 10. **Documentação e Evidências** — Para compliance, documentação é a diferença entre uma multa e uma absolvição. Sempre recomendar políticas de retenção de documentos conforme a legislação brasileira.