Acao do beneficiario contra rescisao/descredenciamento unilateral de plano coletivo empresarial ou por adesao. Aplica Lei 9.656/1998 art.
Trata da revelia no JEC — que não é automática, mesmo com ausência do réu — e da contestação oral ou escrita.
Defesa criminal em falsidade documental praticada por profissional de saude — atestado falso (CP art. 302 — crime proprio do medico/dentista) e falsidade ideologica (CP art.
Acao contra operadora por glosa ou imposicao de marca/fornecedor em Orteses, Proteses e Materiais Especiais (OPME) prescritos pelo medico assistente — protese ortopedica,…
Estrutura a revisão de reajuste de mensalidade de plano de saúde — individual/familiar (teto anual da ANS), coletivo com 30+ beneficiários (livre negociação, limite de…
Prepara, pelo advogado dos interessados, quadro de cláusulas e pendências do divórcio consensual extrajudicial.
Mandado de seguranca contra ato de Conselho Profissional (CRM/CRO/COFEN/COFFITO/CFF) que aplique cassacao, suspensao do exercicio profissional ou ato analogo lesivo a direito…
Orquestrador do blindagem-peticao-os — triagem de integridade de peça processual nos dois usos: defesa (a peça recebida da parte contrária) e prevenção (a sua, antes do…
O rito do Decreto 70.235/72 pela ótica de quem representa a Fazenda Nacional: auto de infração, impugnação que instaura a fase litigiosa, julgamento em primeira instância nas…
A defesa do Estado em matéria de pessoal, com a trava P5 no centro: **não existe lei nacional de regime de servidores** — cada Estado tem o seu estatuto, e a Lei 8.112/90 é o…
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados para organizar bens, dívidas, saldos e avaliações documentadas do inventário extrajudicial, sem inventar valores nem…
Gera a representação do opositor a Tribunal de Contas (TCE ou TCU) ou ao Ministério Público a partir de um vício com lastro.
Trata prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor pessoa natural sob a Lei 14.181/2021 — deveres de informação e avaliação responsável na oferta de crédito (arts.
Prepara, pelo advogado dos interessados, fatos e proposta declaratória de união estável por escritura.
Acao contra operadora por negativa de internacao domiciliar (home care) — paciente que substitui internacao hospitalar por atendimento em residencia com equipe multidisciplinar…
Trava P6 do opositor-os — a fronteira eleitoral. Dispara, por gatilhos objetivos, o disclaimer literal ANTES de gerar ou sugerir publicar qualquer peça de fiscalização.
Porta de entrada de todo caso de direito medico — executa a triagem 4D (sujeito x modo x esfera x subdominio), grava o CASO.md compartimentado (PA-22 LGPD) e aciona o…
Conduz mediação e conciliação em serventia autorizada conforme o art. 7º-A da Lei 8.935/1994 e os arts.
A trava P1 — a porta que toda peça atravessa. Sem (a) o ato publicado, com URL e data do diário oficial, E (b) a norma violada, por artigo/inciso, a skill devolve [FALTA LASTRO] e…
Trata cobrança indevida, cobrança de serviço não contratado, falha de prestação e interrupção de fornecimento nos serviços essenciais de telecomunicações, energia elétrica e…
Uso preventivo do blindagem-peticao-os — a triagem de integridade na SUA peça, antes do protocolo. O Conselho Federal da OAB recomenda verificar peça produzida com apoio de IA;…
Trata a inversão do ônus da prova em consumo — art. 6º, VIII, CDC (verossimilhança OU hipossuficiência, requisitos alternativos) combinado com o art.
Delimita a competência legal do tabelião para atuar como árbitro pelo art. 7º-A, III, da Lei 8.935/1994, incluído pela Lei 14.711/2023, sem inventar um rito do CNJ onde o CNN…
A skill dona do cronograma da EC 132/2023 + LC 214/2025 aplicado ao ICMS, com as duas camadas reconciliadas: 2026 ano-teste; 2027-2028 CBS à referência menos 0,1 p.p.
Benefício fiscal de ICMS pela ótica do Estado, com o achado que muda o parecer: o **art. 31-A da LC 87/1996, incluído pela LC 214/2025**, está no anexo verbatim e determina que,…
As duas prerrogativas processuais que mais se perdem por serem tratadas como automáticas, viradas em método: CPC 183 (prazo em dobro contado da intimação pessoal, na forma do §1º…
Aplica a Tabela de Temporalidade do Provimento CNJ 50/2015, a alteração do Provimento 185/2024 e os controles de eliminação, distinguindo guarda permanente, prazo cumprido e…
Contratos de prestacao de servicos medicos/odontologicos em 3 modalidades — PJ-PJ (clinica contrata empresa de plantonistas), PJ-PF (clinica contrata medico autonomo), PF-PF…
Defesa de urgencia contra suspensao preventiva do exercicio profissional aplicada por Conselho (CRM/CRO/COFEN/COFFITO/CFF) durante PED em curso (Res. CFM 2.145/2016 art. 33; Res.
Orienta, pelo advogado dos interessados, a fronteira entre escritura, registro, termo, alteração de regime, certificação e conversão no RCPN.
Estrutura a tese de litigância predatória/abusiva em massa no consumo, com base na Recomendação CNJ 159/2024 e no Tema 1.198/STJ — nunca na Recomendação CNJ 127/2022, que trata de…
Avalia cabimento de recurso especial (STJ) e extraordinário (STF) em matéria de consumo quando a origem é acórdão de Tribunal em rito comum — prequestionamento, distinguishing e…
Estrutura avaliação de impacto e RIPD para solução de IA em serventia, documentando tratamento de dados, necessidade, proporcionalidade, decisões automatizadas, riscos,…
Skill ancora do Protocolo 4 — articulacao integrada das esferas civel + criminal + etico-disciplinar (CRM/CRO) + regulatorio (ANS/ANVISA) quando o mesmo caso aciona 2 ou mais…
Orquestrador do produto — o sistema operacional de quem advoga pelo ente público, na ótica do Estado.
O art. 100 da Constituição aplicado ao Estado, com o texto verbatim do anexo: ordem cronológica e a vedação de designar casos ou pessoas (caput), as duas preferências — a…
Distingue vício (arts. 18-20, 23, CDC) de defeito/fato do produto e serviço (arts. 12-14, CDC), aplica a responsabilidade objetiva e suas excludentes (art. 12 §3º e art.
Resolve a qualificação negativa conforme a UF, preservando quatro regimes de forma, três verbos normativos, conteúdo taxativo da nota do RN e regras opostas sobre exigência…
Skill de primeira camada, não acessório: quando NÃO ajuizar e quando pedir a extinção de execução fiscal de baixo valor, pelo Tema 1184/STF (ausência de interesse de agir,…
A atuação da procuradoria perante o Tribunal de Contas do Estado: prestação de contas, tomada de contas especial e o exercício do contraditório, com a separação — que decide quem…
HEURÍSTICA-USO-DE-IA — Responde "foi usada IA nesta peça?" com honestidade radical: abre declarando que não existe detector confiável de "texto de IA" (a marca d''água da…
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados para identificar sucessores, meação e vocação hereditária no inventário extrajudicial, a partir de óbito, vínculos, regime…
O mandado de segurança contra autoridade do Estado, pelos dois papéis que a peça não pode confundir: as informações da autoridade coatora e a manifestação do ente, pessoa jurídica…
Trata publicidade enganosa e abusiva (arts. 30, 35, 36, 37 e 38, CDC) — princípio da vinculação da oferta, distinção entre publicidade enganosa (falsidade ou omissão de dado…
Aplica as 8 travas de defasagem (TV1-TV8 de context/travas-defasagem.md) antes de qualquer entrega: ADIs 7156 e 7236 julgadas pelo STF em 01/07/2026, sem extrapolar o resultado…
Prepara resposta documental do interessado a exigência ou recusa real. Use quando houver nota recebida do tabelionato ou registro, documentos a complementar, recusa fundamentada…
Trata negativação indevida em cadastro de proteção ao crédito (arts. 43 e 44, CDC) — dever de notificação prévia (Súmula 359/STJ), dispensa de aviso de recebimento (Súmula…
A tese repetida contra o Estado — a mesma causa de pedir chegando em centenas ou milhares de processos.
Teoria da perda de uma chance aplicada ao erro medico/odontologico. Aplica STJ REsp 1.291.247/RS (paradigma — 2a Secao), REsp 1.677.083/SP, REsp 1.254.141/PR (oncologia/atraso…
O rito da Lei 6.830/80 ponta a ponta pela ótica de quem cobra: a inscrição em dívida ativa como ato de controle de legalidade que suspende a prescrição por 180 dias (art.
Regime do art. 100 da CF: ordem cronológica, preferências alimentares (§§1º-2º), RPV (§§3º-4º), calendário da EC 136/2025 (§5º), sequestro (§6º), fracionamento (§8º), dívida ativa…
Estrutura o pedido de tutela de urgência (CPC art. 300) em ação de negativa de cobertura de saúde suplementar — probabilidade do direito ancorada nos cinco requisitos da ADI…
VARREDURA-METADADOS — Camada 1 do motor de integridade estrutural. Executa o parser local metadados.py sobre DOCX e PDF e reporta o que os metadados do arquivo revelam: autor real…
Os arts. 20 a 30 da LINDB (DL 4.657/42, pela Lei 13.655/2018) virados em método de trabalho do procurador, não em citação decorativa: consequencialismo (art.
Assistente de instalacao conversacional do agente de triagem de WhatsApp. Use quando o operador disser "configurar", "instalar o agente", "primeira vez", "setup", ou quando o…
Monta o dossiê documental do ato sem inventar checklist, aplicando o rol fechado da Lei 7.433/1985 e do Decreto 93.240/1986, a validade de 30 dias da certidão imobiliária, a…
MATRIZ-ADERENCIA-TESE — Camada C4 do prisma-julgador-os. Julgamento LLM sobre dado real: cruza a tese da peça com os precedentes que a varredura-jurisprudencial-orgao validou por…
A dívida ativa do Estado da inscrição até a decisão de cobrar: o que a LEF define como dívida ativa e o efeito da inscrição como ato de controle da legalidade que suspende a…
QA adversarial do produto — quatro rodadas (R1-R4) que nenhuma entrega pula, com sete gates bloqueantes: G1 citação sem lastro no context/ (P2); G2 matéria substantiva de outra…
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados para demonstrar quinhões e preparar proposta consensual de partilha extrajudicial, somente com acervo, regime, vocação e…