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184 Claude Code skills authored by sbroggioadv.

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Estrutura a tese de redução do quantum de dano moral do fornecedor: a distinção entre "mero dissabor" e dano moral in re ipsa, a Súmula 385/STJ (Tema 922) como arma central da…
Estrutura o pedido e a defesa de portabilidade de carências entre planos de saúde — requisitos da 1ª portabilidade e das posteriores, compatibilidade de faixa de preço, vedação de…
Acao contra operadora por negativa/limitacao de tratamento multidisciplinar de Transtorno do Espectro Autista (TEA) — terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia,…
Leitura critica de laudo pericial medico/odontologico (judicial, IML criminal, conselho), formulacao de quesitos defensivos por especialidade, impugnacao de laudo (CPC arts.
Fundação constitucional e legal do regime do delegatário de Notas: CF art. 236 e Lei 8.935/1994, com natureza da função, gestão, prepostos, deveres, acervo, tecnologia e…
A contratação e o repasse pela ótica do Estado que CONTRATA e que REPASSA — nunca pela do licitante. Fronteira dura no topo: impugnação de edital, recurso do licitante, defesa em…
O ICMS pela ótica do fisco estadual, com cada dispositivo lido no anexo verbatim da Lei Kandir (LC 87/1996): incidência e não-incidência (arts.
O cronograma da EC 132/2023 e da LC 214/2025 aplicado ao ISS, com os anos e percentuais exatos do anexo e com o dispositivo que opera a queda dentro da própria LC 116: o art.
Acao contra operadora por negativa de cobertura de tratamento oncologico — quimioterapia/imunoterapia/terapia-alvo (incluindo off-label e nao-Rol), cirurgia oncologica,…
Prepara sobrepartilha, inventário negativo ou adjudicação pelo advogado dos interessados, com requisitos distintos e revisão humana.
Produz o inventário de dados pessoais da serventia, separa a camada administrativa da camada de fé pública e organiza contratos, riscos e resposta a incidentes pelos arts.
O parecer da procuradoria do Estado, com a LINDB como espinha dorsal — arts. 20 a 30 verbatim no anexo, cada um com uma função que o parecer não pode embaralhar: 20 e 21…
Contratos e contencioso de credenciamento de clinica/hospital/medico com operadoras de planos de saude. Aplica Lei 9.656/1998 art.
Classifica o uso de IA na serventia segundo cinco posturas estaduais: PI facultativa com rol aberto, MT proibitiva, MA permissiva com rol fechado, AM permissiva sob homologação…
Validacao juridica do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) por especialidade basica (cirurgia, anestesia, oncologia, estetica, telemedicina, reproducao assistida,…
Extrai do diário oficial já localizado os atos publicados que interessam à fiscalização — camada de suporte C2 do opositor-os (o produto é o roteamento, não a varredura).
Orquestrador do opositor-os — fiscalização de ato público por LEIGO (vereador, pré-candidato, jornalista, associação, sindicato, cidadão), apartidável por desenho: fiscaliza o…
Os dois tributos estaduais que **não têm lei nacional**: o IPVA e o ITCMD são instituídos pela lei de cada Estado, e por isso esta skill inverte o método — em vez de afirmar…
Estrutura razões e contrarrazões de apelação em ação de consumo processada no rito comum (fora do JEC — valor acima de 40 salários mínimos ou complexidade probatória).
Identifica e trata práticas comerciais abusivas (art. 39, CDC) e cláusulas contratuais abusivas (art.
A via que sobra quando a triagem diz "não ajuíze" por falta de interesse/baixo valor: protesto, negativação e cobrança administrativa como esteira própria de recuperação de…
Redige embargos de declaracao do CPC 1.022-1.026 contra qualquer decisao (omissao, contradicao, obscuridade, erro material), no prazo de 5 dias uteis, sem preparo, que INTERROMPEM…
Estrutura a contestação padrão do fornecedor em Juizado Especial Cível (JEC) consumerista: quais preliminares valem a pena arguir (incompetência por complexidade probatória,…
Configura o Digital Adv OS — Contencioso, Administrativo e LGPD para o advogado de qualquer polo em caso digital (pessoa ou empresa afetada, plataforma/provedor,…
A defesa do Município e do gestor perante o tribunal de contas competente — o TCE ou, onde houver, o Tribunal de Contas dos Municípios — com a trava que vale mais que qualquer…
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados para inventário extrajudicial com testamento, exigindo autorização judicial expressa transitada, certidão, conteúdo não…
A matéria de pessoal pela ótica do ente na única esfera que tem lei nacional de regime jurídico: a Lei 8.112/90, referida na própria LC 73/93 (arts.
VARREDURA-PDF-ATIVO — Camada 1 do motor de integridade estrutural. Executa o parser local pdf_integridade.py e reporta conteúdo ativo embutido no PDF da peça: /OpenAction e /AA…
QA adversarial do opositor-os — quatro rodadas (R1-R4) que nenhuma peça de fiscalização pula antes de ir ao usuário, mais o GATE DE LASTRO DOCUMENTAL: sem (a) ato publicado com…
Esta skill deve ser usada quando o pedido envolver advogado assistente, procurador, mandato, poderes especiais, assinaturas ou representação de interessado em ato familiar…
Defesa em Processo Etico-Profissional/Disciplinar (PED) no Conselho Regional de Medicina (CRM) — Res.
Skill especializada em responsabilidade civil em cirurgia plastica estetica e procedimentos esteticos (botox, preenchedor, peeling profundo, lipo, mamoplastia, abdominoplastia,…
Wizard de configuracao inicial do plugin no ambiente do escritorio de advocacia medica. Coleta identidade do advogado (nome, OAB e UF), escritorio, cidade e UF de atuacao (eixo…
Protocolo 1 do plugin. Valida vigencia normativa nos 4 niveis (federal + conselho profissional CFM/CFO + regulador ANS/ANVISA + estadual/municipal) e a jurisprudencia STJ/STF/TRFs…
Defesa criminal em violacao de segredo profissional (CP art. 154) e desdobramentos civis/eticos/ANPD.
Consolida dossiê e propostas especializadas em requerimento e minuta para revisão humana. Use para preparar apresentação ao tabelionato em inventário, divórcio ou união estável…
Análise estratégica da peça recebida da parte contrária: mapeia o que ela alegou sem apontar prova, o que citou sem nexo com o próprio pedido (citação real, mas fora de contexto —…
Orquestrador e constituicao operacional do plugin. SEMPRE ativa em demanda de direito medico, direito da saude ou direito odontologico.
Organiza obstáculos do ato em cinco categorias juridicamente distintas, após o gate estadual de IA: impeditiva absoluta, impeditiva condicional, sanável, consignável e devolutiva.
Organiza orçamento condicionado e pedido de gratuidade nos atos familiares. Use quando houver dúvida sobre custas de escritura, tabela da UF, emolumentos, despesas documentais ou…
Esta skill deve ser usada quando o advogado pedir documentos para divórcio, união estável ou inventário extrajudicial, checklist de certidões, organização de acervo ou documento…
Gerador de TCLE especifico por especialidade — 12 modalidades: cirurgia plastica estetica, oncologia (quimio/radio), obstetricia (parto/cesarea), anestesia, telemedicina (Res.
Estrutura a dosimetria da multa administrativa do PROCON (critérios legais, atenuantes e agravantes taxativas, veto ao bis in idem), o recurso administrativo (prazo, efeito…
Primeira conversa do blindagem-peticao-os — apresenta o produto em linguagem direta e configura a sessão com botões clicáveis (AskUserQuestion): perfil (advogado autônomo/pequeno…
Aplica as 7 travas de defasagem (TV1-TV7 de context/travas-defasagem.md) antes de qualquer entrega do blindagem-peticao-os: status da marca d''água da Anthropic reavaliado a cada…
Gera a denúncia de infração político-administrativa de prefeito à Câmara Municipal, com base no Decreto-Lei 201/1967 arts.
Primeira conversa do produto — a porta de entrada de quem advoga pelo ente público. Configura a sessão com botões (AskUserQuestion): PERFIL (procurador de carreira × escritório…
Consultivo para constituicao de sociedade medica/odontologica — tipo societario (LTDA pluripessoal, sociedade simples, LTDA unipessoal), contrato social, clausulas criticas…
Modelo unificado de tutela de urgencia em acoes contra operadora de plano de saude — paciente que precisa de cobertura imediata (oncologico, home care, OPME, TEA, rescisao em…
A desapropriação pela ótica do Estado EXPROPRIANTE — quem declara, quem imite e quem paga — do Decreto-Lei 3.365/41, alterado pela Lei 14.620/2023.
A representação das autarquias e fundações públicas federais pela ótica do ente — a frente da Procuradoria-Geral Federal, incluído o contencioso previdenciário visto do lado da…
CITAÇÕES-DA-PEÇA-RECEBIDA — Extrai TODAS as citações de jurisprudência da peça da parte contrária (súmula, tema, acórdão, REsp/RE/AgInt) e valida uma a uma com o motor…
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados para auditar qualquer entrega do familia-extrajudicial-os, inclusive comandos diretos ou /familia-extrajudicial-revisar,…
Os 6 instrumentos com que qualquer pessoa fiscaliza ato público SEM advogado — direito de petição (CF 5º XXXIV), pedido LAI (Lei 12.527), ação popular (Lei 4.717), denúncia ao…
Trava P3 do opositor-os — o aviso de risco penal obrigatório, no fluxo, ANTES de gerar qualquer peça de fiscalização. Mostra ao usuário o texto literal do Código Penal art.
Defesa criminal do profissional da saude em homicidio culposo (CP art. 121§3o), lesao corporal culposa (CP art. 129§6o) e modalidades correlatas. Aplica CPP art.
Trata corte de serviço público essencial (água, energia, telefonia fixa) por débito — atual ou pretérito — à luz do dever de continuidade (art. 22 e art. 6º, X, CDC).
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados quando pedir condução de divórcio, união estável ou inventário extrajudicial, jornada até o pós-ato, escolher o fluxo ou…
Produz análise prévia de risco de solução de IA antes da contratação ou uso, confrontando finalidade, regime da UF, dados, fornecedor, arquitetura, supervisão, logs, incidentes e…
Mapeia o que cabe e o que não cabe depois da decisão da Turma Recursal do JEC: recurso especial ao STJ não cabe (Súmula 203/STJ), recurso extraordinário ao STF cabe (Súmulas 640 e…
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