Esta skill deve ser usada quando o advogado pedir preparação de participação no e-Notariado, escritura familiar eletrônica ou híbrida, videoconferência, assinatura digital ou…
Estrutura a defesa administrativa do fornecedor autuado pelo PROCON (instauração, auto de infração, requisitos formais, prazo de impugnação) e explica ao consumidor como funciona…
Copywriter juridico de alta performance para advogados brasileiros. Redige WhatsApp e email no tom configurado pelo advogado, traduz juridiques para o cliente leigo, e aplica…
A defesa NÃO-fiscal da União — indenizatórias e responsabilidade civil do Estado, ações civis públicas contra a União, matéria de servidores e demandas sobre políticas públicas —…
O catálogo dos vícios detectáveis num ato já publicado — camada de suporte C2 do opositor-os. Para cada vício diz três coisas: como ele aparece no diário × o que documentalmente…
Estrutura a ação contra negativa genérica de cobertura por plano de saúde pela ótica contrato/CDC/ANS — rol da ANS como referência básica, o teste dos cinco requisitos cumulativos…
Distingue os três trilhos de prazo em consumo: decadência do art. 26, CDC (30/90 dias, vício), prescrição do art.
Gera checklist de cláusulas mínimas e lacunas de contrato com fornecedor de IA, combinando o núcleo de cinco cláusulas do MT, as quatro exigências do PI, os requisitos cumulativos…
Organiza, pelo advogado dos interessados, proposta patrimonial consensual do divórcio extrajudicial, separando bens particulares, meação e transferências.
Confere, pelo advogado dos interessados, filhos comuns, gravidez, decisões prévias e condições da preparação de divórcio consensual extrajudicial.
Transforma um achado CONFIRMADO de integridade — texto oculto com o dado bruto do parser, citação de jurisprudência reprovada por WebFetch, dispositivo legal inexistente conferido…
Fundação segura de emolumentos: identifica UF, lei, índice, ato e tabela aplicável, classifica ato com ou sem conteúdo financeiro e explica somente a base/faixa, nunca o valor em…
Prepara proposta de renúncia hereditária, distinguindo renúncia pura de transferência dirigida e verificando proibição de parcialidade, irrevogabilidade e efeitos civis e fiscais.
Gera a impugnação administrativa de edital de licitação com base na Lei 14.133/2021 art. 164 — qualquer pessoa é parte legítima, protocolando até 3 DIAS ÚTEIS ANTES da abertura do…
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados antes e depois de qualquer entrega jurídica para conferir afirmações, citações, fatos e eventos externos no…
Checklist transversal de qualificação humana para atos notariais: capacidade, legitimidade, licitude, forma, identidade, união estável, representação e atualidade de poderes,…
Art. 40 da LEF, Temas 566-571/STJ (REsp 1.340.553/RS) e Súmula 314. Monta a linha do tempo: o ano de suspensão começa da ciência da Fazenda, sem decisão expressa; depois corre o…
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados para conferir redação, vigência, temporalidade, destinatário, alcance federal e estadual e tensões de cada fundamento do…
Estrutura a disputa sobre rede credenciada — descredenciamento e substituição de hospital (dever de comunicação e equivalência, Lei 9.656 art.
Prepara o incidente de alienação pelo inventariante para despesas do inventário, pelos seis requisitos da Resolução CNJ 35, art. 11-A.
Defesa criminal em omissao de socorro praticada por profissional da saude (CP art. 135) e omissao impropria (CP art. 13§2o "a" — medico como garantidor). Aplica Lei 9.099/95 art.
VARREDURA-JURISPRUDENCIAL-ORGAO — Camada C3 do prisma-julgador-os. Busca a jurisprudência DO ÓRGÃO/RELATOR identificado na C1 usando o filtro nativo quando existe (STJ e STF:…
Prepara, pelo advogado dos interessados, proposta de dissolução consensual por escritura após prova das condições.
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados para classificar cabimento, provas e fronteiras de divórcio, união estável ou inventário extrajudicial, ou atender…
Trata da representação do réu pessoa jurídica no JEC por preposto credenciado — a carta de preposição com poderes para transigir, a dispensa de vínculo empregatício desde 2009, o…
Organiza providências e acompanhamento após escritura real de divórcio, união estável ou inventário. Use para averbação, Livro E, transferência de bens, obrigações fiscais e…
Produz o entregável probatório da qualificação negativa com dispositivo legal, razão concreta e caminho de correção ou encaminhamento, respeitando a forma e o rito da UF sem…
Estrutura a defesa e a cobrança em compra feita fora do estabelecimento comercial — e-commerce, telefone, domicílio: informação obrigatória do site (Decreto 7.962/2013), direito…
Skill invariante de Memoria de Caso — CASO.md compartimentado por cliente em `<cwd>/direito-medico/casos/<slug>/`.
Skill invariante de Revisao Tecnica R1-R4 (Suprema Corte do plugin) — auditoria obrigatoria de 4 rodadas (R1 brief/escopo + dados; R2 tecnica juridica; R3 conformidade…
O mapa de quem representa o quê na advocacia pública federal, com o texto da LC 73/93 na mão — a skill que resolve a atribuição ANTES de qualquer peça.
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados para montar dossiê e sequência do inventário extrajudicial, com consulta testamentária, inventariante e condições…
Leitura juridica probatoria do prontuario medico (Res. CFM 1.821/2007 + LGPD art. 11 + art. 154 CP) — NUNCA emite juizo clinico (PA-03), apenas mapa de risco probatorio.
Trata o dano moral em relação de consumo — a diferença entre dano moral in re ipsa (negativação indevida, falha de segurança) e mero dissabor contratual, a Súmula 385/STJ (Tema…
Skill especializada em responsabilidade civil em odontologia (CFO — Lei 5.081/1966 + Res. CFO 118/2012 CEO). Aplica STJ Sum.
Estrutura embargos de declaração em matéria de consumo — no JEC, INTERROMPEM o prazo recursal (Lei 9.099/95, art.
Trata a relação de consumo no transporte aéreo: atraso e cancelamento de voo, overbooking (preterição de embarque), extravio e avaria de bagagem.
Trata o acesso, a retificação e o compartilhamento de dados do consumidor em cadastros de consumo (CDC arts.
Trata a rescisão (distrato) de compra e venda de imóvel na planta submetida ao CDC: devolução das parcelas pagas em caso de culpa do incorporador × culpa do adquirente, percentual…
Acao revisional/declaratoria contra reajuste abusivo de mensalidade de plano de saude — individual/familiar (controle ANS via IPCA-Saude) e coletivo empresarial/por adesao…
Skill invariante de Camada 3 — define a estrutura canonica das entregas do plugin (peca civel, criminal, PED, MS, contrato, parecer).
Improbidade pelos dois papéis do Estado: ente autor e defesa do agente/ente. TV1: ADIs 7156 e 7236 julgadas em 01/07/2026; o STF invalidou a redução pela metade do prazo…
Defesa em PED no Conselho Regional de Odontologia (CRO) — Res. CFO 71/2006 (CPEO) + Res. CFO 118/2012 (CEO) + Res. CFO 196/2019 (publicidade — tema recorrente).
Esta skill deve ser usada quando houver dúvida sobre normas da UF, rito de exigência ou recusa, prazo local, emolumentos, ITCMD ou selo de escritura familiar.
Qualifica fatos geradores, contribuintes e pendências fiscais de inventário, divórcio ou união estável.
IDENTIFICAR-ÓRGÃO-JULGADOR — resolve QUEM vai julgar a peça, pelo cenário de distribuição (CPC arts. 284-286): vara única = juízo certo antes do protocolo; dependência/prevenção =…
Compliance de publicidade medica/odontologica em redes sociais e midia tradicional. Aplica Res. CFM 2.336/2023 + Res. CFO 196/2019 + Lei 9.294/96 + CDC art.
Consultivo LGPD aplicado a clinica/hospital/medico — dados de saude sao SENSIVEIS (LGPD art. 5o II + art. 11). Articula bases legais admissiveis (art.
Estrutura a escritura e as duas comunicações da cessão notarial de precatório pelo art. 6º-A da Lei 8.935/1994, incluído pela Lei 14.711/2023, controlando os prazos imediato, de 3…
Skill especializada em prescricao em erro medico/odontologico. Distingue 3 anos CC art. 206 §3o V (medico PF autonomo, relacao nao-consumerista) vs 5 anos CDC art.
Trava P2 do opositor-os — redige TODA peça de fiscalização como PEDIDO DE APURAÇÃO / INVESTIGAÇÃO, nunca como afirmação de culpa ou tipificação penal fechada.
Identifica se há relação de consumo e quem são as partes: consumidor (art. 2º, CDC) e fornecedor (art.
Honorários nas causas em que a Fazenda é parte, pelo CPC 85 verbatim: as cinco faixas do §3º (10-20% até 200 SM · 8-10% até 2.000 · 5-8% até 20.000 · 3-5% até 100.000 · 1-3%…
Nucleo civel do plugin — responsabilidade civil em erro medico/odontologico. Distincao critica subjetiva x objetiva (PA-15): medico PF autonomo CC art.
Esta skill deve ser usada pelo advogado dos interessados para conferir as provas de R35 12-A no inventário com menor, incapaz ou nascituro do espólio, preparando proposta…
Prepara cessão do direito à sucessão aberta ou quinhão hereditário, com análise de preferência dos coerdeiros e limites sobre bens singulares.
Redirecionamento da execução fiscal contra sócio e sucessor com a rede completa, não só a porta de entrada: Súmula 435/STJ (presunção de dissolução irregular quando a empresa…
Prepara, pelo advogado dos interessados, proposta convencional e cronologia patrimonial da união estável.
Estrutura a defesa e a ação contra rescisão/cancelamento de plano de saúde — individual (RN 593/2023 + RN 617/2024: notificação até o 50º dia, cura de 10 dias, mínimo de duas…
Estrutura a discussão sobre prazos de carência, Cobertura Parcial Temporária (CPT), Declaração de Saúde e doença/lesão preexistente em plano de saúde, além da cobertura de…